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PARECER · HOMOLOGAÇÃO

Brapi (brapi.dev)

Categoria: preço e proventos de ações e FIIs (B3) · Conferido em: 07/07/2026 · Por: Inteligência Analógica · Reconferir até: jul/2027

Veredito

Uso Situação
Dentro do produto (nossa conta servindo o cliente) 🔴 REPROVADO
Na Fundação exportada (conta do próprio cliente) 🟡 condicional — o cliente contrata em nome dele
Uso interno (nossa própria conta, no nosso método) 🟢 aprovado, 100% dentro dos termos

Em uma frase: dá para usar para si, não dá para usar por outra pessoa — e é essa linha, não a qualidade do dado, que decide.

1. ⚠️ Permite uso em nome de terceiro?

NÃO. É a resposta que reprova, e ela está escrita no contrato, não subentendida.

A licença concedida é "limited, non-exclusive, non-transferable and revocable license to access and use our API and the Data"acessar e usar, para si. E a proibição é expressa:

"Resell, redistribute or sublicense the Data or API access to third parties"

Também veda criar proxy ou wrapper para serviço concorrente ou para acesso público.

Como isso se reconcilia com o marketing: a FAQ da Brapi diz que uso comercial é permitido, e está correta — ela vende consumir a API dentro do seu produto, exibindo o seu resultado. O contrato é que proíbe repassar os Dados a terceiros. A linha entre as duas coisas é exatamente onde o nosso caso cai, e é por isso que ela decide.

2. Para qual dor foi homologado — e para quais não foi

Foi (uso interno): preço e histórico de proventos — o que a CVM não fornece e sem o que três dos cinco filtros do método não fecham (P/VP, P/L e dividendos).

Não foi: qualquer exibição do dado bruto a um terceiro. Nem cotação na tela de um assinante, nem gráfico, nem número repassado por API nossa.

3. O que faz com o dado

Não recebemos dado de cliente por aqui — o fluxo é só de leitura. O que existe é o inverso: o dado deles não pode sair de dentro do nosso uso.

4. Base contratual

brapi.dev/terms-of-use, lidos na íntegra em 07/07/2026 — o contrato, não a FAQ. Também: "Data provided 'as is'... no warranties about accuracy" e finalidade "informative and educational... do NOT constitute financial advice".

Origem do dado, pela declaração deles: CVM + Banco Central + informações de negociação publicamente disponíveis. Não declaram contrato de market data com a B3 — posicionam-se sobre dado público com atraso.

5. Quanto custa por usuário

Planos declarados em jul/2026: grátis 15.000 requisições/mês (4 ativos sem token) · Startup 150k · Pro 500k com histórico, fundamentos e proventos detalhados. Valores em reais não conferidos nesta data — reconferir antes de qualquer conta de margem.

6. Como sai

Não se aplica — não guardamos dado de cliente lá.

7. Quem não deve usar

O produto. Enquanto o veredito for este, a Plataforma não pode depender da Brapi para mostrar preço a assinante.

Os dois caminhos para destravar, e nenhum é decisão de código:

  1. Licença de redistribuição negociada com a Brapi — ou, no limite, com a B3;
  2. Exibir só o veredito calculado (concentração, payout, "suas 18 posições equivalem a ~1,9 apostas") sem o dado bruto na tela. Mais defensável, e ainda assim longe de "acesso público aos Dados" — precisa de leitura jurídica antes de virar produto.

⚠️ Isto está aberto e é bloqueante para a Etapa 2. Ver LACUNAS.md.

8. Reserva

Não há. É a lacuna mais séria do módulo dinheiro hoje — a categoria "preço de ação para produto público" está sem nenhum fornecedor homologado, nem primeiro nem segundo.


Histórico

Data O que mudou
07/07/2026 reavaliada; termos formais lidos; aprovada para uso pessoal, vedada para produto
25/08/2026 convertida em parecer público; a vedação vira bloqueio declarado da Etapa 2