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PARECER · HOMOLOGAÇÃO

CVM — Portal de Dados Abertos

Categoria: fundamentos de companhias abertas · Conferido em: jul/2026 · Por: Inteligência Analógica · Reconferir até: jul/2027

Veredito

Uso Situação
Dentro do produto 🟢 aprovado, com atribuição
Na Fundação exportada 🟢 aprovado, com atribuição
Uso interno 🟢 aprovado

Em uma frase: o balanço que a empresa entregou ao regulador, direto da origem — pode ser usado comercialmente, desde que se diga de onde veio.

1. ⚠️ Permite uso em nome de terceiro?

Sim. É base de dados aberta sob ODbL (Open Database License), que permite uso comercial por qualquer pessoa. Não há conta, não há licença individual, não existe a figura do terceiro.

A cláusula que importa é a de share-alike, e ela recai apenas sobre a redistribuição da base em si (um dump dos dados brutos). Indicador calculado a partir dela é Produced Work na ODbL: não precisa ser relicenciado — basta atribuir. É o que permite o produto exibir comercialmente o que calcula.

2. Para qual dor foi homologado — e para quais não foi

Foi: balanço patrimonial, DRE, cadastro e composição de capital de companhias abertas (DFP anuais e ITR trimestrais, desde 2010, atualização semanal).

Não foi: preço. A CVM entrega o fundamento, nunca a cotação — e essa distinção é o motivo de existir a lacuna de preço.

3. O que faz com o dado

Não recebe dado nosso. Download público de arquivos, sem cadastro e sem envio de informação de cliente.

4. Base contratual

ODbL declarada no portal dados.cvm.gov.br, conferida em jul/2026. Exige atribuição: todo material que use estes dados credita "Fonte: CVM — dados.cvm.gov.br".

5. Quanto custa por usuário

R$ 0. O custo real é de processamento: os arquivos são grandes e o parse é a parte cara.

6. Como sai

Não se aplica — não guardamos dado de cliente lá.

7. Quem não deve usar

Quem precisa de preço ou de dado de empresa fechada — a CVM só cobre companhia aberta.

⚠️ Duas limitações de integridade já medidas, e que qualquer um que use esta fonte precisa saber: a escala do número de ações é inconsistente entre empresas (umas reportam em unidades, outras em milhares, sem flag de escala) — o que joga VPA e LPA ~1000× fora para parte delas. Nosso motor contorna injetando o número real de ações; quem usar a fonte crua sem esse cuidado calcula errado e não percebe. Detalhes em agentes/financeiro/docs/fontes-homologadas.md.

8. Reserva

Não há, e não faz falta — fonte primária oficial. O que existe é um caminho reprovado que muita gente usa como se fosse reserva: portais que derivam os mesmos números sem licença (ver reprovados.md).


Histórico

Data O que mudou
jul/2026 aprovada; escolhida no lugar do Fundamentus, por ir à fonte primária
jul/2026 achadas as duas limitações de integridade; motor corrigido
25/08/2026 convertida em parecer público da Plataforma